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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 13:01
Chefia interina no serviço público só deve ser paga depois de 30 dias
A Sexta Turma do STJ rejeitou a pretensão de dois servidores que reclamavam a diferença por terem ocupado cargo de direção em diversos períodos entre 1997 e 2000
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 10:31
Empregado da Brasil Telecom consegue verbas relativas a desvio de função
Ele foi enquadrado como instalador e reparador de rede, mas desempenhava, de fato, a atividade de examinador de cabos, linhas e aparelhos, em típico desvio permanente de função.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:00
Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado
O empregado que recebe gratificação de função por, no mínimo, dez anos, não pode ter essa parcela retirada do salário, sem justo motivo, em razão do princípio da estabilidade financeira
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:54
Exercício de funções gratificadas distintas por mais de dez anos.
Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 18:05
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 14:10
Gerente que transportou valores não receberá por desvio de função
Turma não deu razão ao trabalhador por entender que não ficou demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:40
Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
De acordo com a ministra, uma vez reconhecido o direito ao pagamento das diferenças salariais, ele se entrega ao patrimônio jurídico do trabalhador
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 13:35
Médico não responde por lesão identificada após alta de paciente acidentado
Apesar de sentir dores, paciente recebeu alta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.
Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 16:15
TST mantém penhora em conta da Jovem Pan para pagar dívida milionária a Milton Neves
A empresa tinha oferecido imóveis à penhora em valor inferior à dívida, de R$ 9,4 milhões, em ação envolvendo acúmulo de funções
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 17:30
Relatório da CPMI da Violência contra a Mulher sugere ações ao Conselho Nacional de Justiça
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma coordenadoria de âmbito nacional para estudar a adoção de políticas públicas na área e auxiliar os tribunais de Justiça dos estados quanto à aplicação mais eficaz da Lei 11.340/2006 ? a Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:20
Radialista não prova acúmulo de função
O TRT rejeitou o recurso do radialista que afirmava ter acumulado os cargos de operador de rádio e operador de som desde o início do contrato trabalhista. De acordo com a decisão, ele não conseguiu comprovar as alegações
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 14:46
Segunda Turma determina cálculo de descontos fiscais mês a mês
Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem ser calculados mês a mês, observados os valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2014 - 11:10
Recurso de revista. Rebaixamento funcional.
Indenização por danos morais. Gerente geral. Após retorno de licença médica passou a exercer atividades de escriturário.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:00
Empregado da ECT não consegue incorporar gratificação recebida por seis anos
O empregado exerceu vários cargos, chegando a ocupar o de chefe/gerente de departamento, com diferentes gratificações
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:31
Empregada concursada que exerce funções de cargo diverso tem direito a diferenças salariais
Apesar de ter prestado concurso para o cargo de auxiliar de desenvolvimento, desde que ingressou no quadro de empregados do município, a trabalhadora atuou como professora
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 11:45
Gerente perde direito a incorporar gratificação por cometer irregularidades
O empregado recorreu, insistindo na ilegalidade da decisão, mas a SDI-2 do TST, unanimemente, negou provimento ao seu recurso
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:50
Função comissionada paga sem vinculação a atribuição diferenciada não pode ser suprimida
Desembargador esclareceu que o enquadramento de determinada parcela como salário depende apenas de o devedor ser o empregador e a verba ter natureza de retribuição
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 15:10
Guarda municipal que atuou como oficial de justiça vai receber diferenças salariais
Servidor público que deveria exercer função de guarda municipal e passou a exercer a funções de oficial de justiça receberá as diferenças salariais
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:10
Empresa que anotou função incorreta na CTPS deverá pagar indenização
O ato ilícito da empresa foi o de anotar na carteira de trabalho função diversa daquela para a qual o empregado foi contratado, o que levou ao pedido de demissão ou de rescisão antecipada do contrato de experiência